| PARECER DAS COMISSÕES: 018/2026 |
PROJETO DE LEI N° 024/2026.
INSTITUI A FEIRA DE CIÊNCIAS MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, ÁREAS TEMÁTICAS,CATEGORIAS, CRITÉRIOS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO E
PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/05/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 017/2026 |
PROJETO DE LEI N° 023/2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 885, DE 24 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/05/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 015/2026 |
PROJETO DE LEI N° 021/2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VICOSENSE DE
LETRAMENTO
E
ALFABETIZAÇÃO - PROVILA, E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/05/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 014/2026 |
PROJETO DE LEI N°
020/2026.
INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO NA SEMANA DO ESTUDANTE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO E PREMISAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/05/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 013/2026 |
PROJETO DE LEI N° 019/2026.
INSTITUI A
OLIMPÍADA DE
MATEMÁTICA
DE VIÇOSA DO
CEARÁ - OMV, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, NÍVEIS, ETAPAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
18/05/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 012/2026 |
PROJETO DE LEI N° 018/2026.
INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE DESENHO
E REDAÇÃO
"CAMINHOS DA CIDADANIA:
DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS,
DIRETRIZES,
CATEGORIAS, CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/05/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 011/2026 |
PROJETO DE LEI N° 017/2026.
INSTITUI O NÚCLEO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA CONTINUADA EM EDUCAÇÃO - NUFORPEC, CRIA O BANCO
MUNICIPAL DE FORMADORES, DISPÕE SOBRE
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, ATUAÇÃO E CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFESSORES FORMADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/05/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 010/2026 |
PROJETO DE LEI N° 016/2026. INSTITUI O PROGRAMA AÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA OS SELOS ESCOLA OURO, ESCOLA PRATA E ESCOLA BRONZE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/05/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 009/2026 |
PROJETO DE LEI N° 011/2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/04/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 008/2026 |
PROJETO DE LEI Nº 010/2026. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE MOTOCICLETAS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/04/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 007/2026 |
PROJETO DE LEI Nº 009/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/04/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 006/2026 |
PROJETO DE LEI Nº 006/2026. ´´FIXA OS SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NAS CATEGORIAS B,C E D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ |
20/03/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2026 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/03/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2026 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S 891/2025 E 489/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/03/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2026 |
PROJETO DE LEI Nº 003/2026. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/03/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2026 |
PROJETO DE LEI Nº 002/2026. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/02/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2026 |
PROJETO DE LEI Nº 001/2026. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/02/2026 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 031/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 055/2025. REVOGA OS §§8º E 9º DO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007, REVOGA OS ARTS.2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 030/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 054/2025. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, EM FORMA DE ABONO, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS- ACE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/11/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 029/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 052/2025. DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/11/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 028/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 050/2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR O CONVÊNIO NA MODALIDADE DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/11/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 027/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 043/2025. ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/10/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 026/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 049/2025. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
13/10/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 025/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 048/2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR VIÇOSA ACOLHE (SAFVA) NO ÃMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
13/10/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 024/2025 |
PROJETO DE LEI º 047/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DOS CARGOS DE ODONTÓLOGO PSF E ENFERMEIRO PSF, A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
13/10/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 023/2025 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2025. INSTITUI A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 489 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 E A LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 13 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
13/10/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 022/2025 |
"PROJETO DE LEI N° 042/2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PARA O QUADRIÊNIO
2026-2029." |
15/09/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 021/2025 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 002/2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ ADEQUANDO AS
DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO ÀS ALTERAÇOES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
08/09/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 020/2025 |
PROJETO DE LEI N° 039/2025. REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
19/08/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 019/2025 |
'' Projeto de Lei Nº 037/2025. Dispõe sobre a criação dos cargos de fiscal de urbanismo e de fiscal de Meio Ambiente no quadro de Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.'' |
19/08/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 018/2025 |
Projeto de Lei Nº 036/2025. Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 607, de 01 de Abril de 2013, que trata da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, cria quadro de funções gratificadas e dá outras providências.'' |
11/08/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 017/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 031/2025. INTITUE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS ACÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS), CRIADO PELO MINISTERIO DA SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ |
13/06/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 016/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 030/2025.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 23 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ |
13/06/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 015/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 022/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ |
20/05/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 014/2025 |
PROJETO DE LEI N° 019/2025. "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
12/05/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 013/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 018/2025. ´´DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ |
12/05/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 012/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 017 / 2025. DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ POR MEIO LICITAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
14/04/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 011/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 016/2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/04/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 010/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 015/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º CAPUT, E §1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
14/04/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 009/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 011/2025,DE 13 DE MARÇO DE 2025,´´DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMA CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. |
17/03/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 008/2025 |
PROJETO DE LEI Nº009/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, RECEBIDO E PARCELA ÚNICA NO FIM DE CADA CICLO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, EQUIPE DE ENFERMAGEM DA TENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE E EQUIPE eMULTI DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
10/03/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 007/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFINS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/03/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 006/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ |
17/02/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 005/2025, ´´DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO ) SALÁRIO E TERÇO CONTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ |
17/02/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 003/2025,´´DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ |
10/02/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ |
10/02/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2025 |
PROJETO DE LEI Nº 001/2025, ´´DISPÕE SOBRE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÁS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO Á CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ |
10/02/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2025 |
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2025 ´´DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. |
20/01/2025 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 0001/2022 |
Acrescenta dispositivo ao art. 1° do Projeto de Lei N°22/2022 que ´´dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitarios de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Municipio de Viçosa do Ceará e dá outras providências``. |
15/09/2022 |
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| PARECER DAS COMISSÕES: 0001/2022 |
Modifica o caput do art. 1° do Projeto de Lei N° 22/2022 que ´´ dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Municipio de Viçosa do Ceará e dá outras providências``. |
15/09/2022 |
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