´´INTITUE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-SAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARTIGO 112-A, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE A ALTERACÃO DO §1º E REVOGAÇÃO DO § 2 º DA LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 13 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´INTITUE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÃNCIA EM SAÚDE (PQAVS), CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´

´´ESTABELECE NORMAS PARA A INTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 23 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

RECONHECE A CULTURA E A CADEIA PRODUTIVA DA MANDIOCA COMO PATRIMÕNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, INTITUI O DIA MUNICIPAL DA FARINHA E DERIVADOS DA MANDIOCA , VALORIZA A LOCALIDADE DE QUEIMADAS COMO REFERÊNCIA HISTÓRICA NA PRODUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

PROJETO DE LEI Nº 022/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

PROJETO DE LEI Nº 024/2025.RATIFICA A ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA IBIAPABA ( CPMRS-RI ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

PROJETO DE LEI Nº 023/2025.PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

PROJETO DE LEI Nº 022/2025.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 15 DE DEZÉMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART .128 DA LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´

EMENTA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA , NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 8(OITO) BUEIROS PARA ATENDER AS LOCALIDADE DE SÍTIO CAMPO REDONDO, BREJINHO E LAGES DO CANTINHO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

“RATIFICA A ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA IBIAPABA (CPMRS-RI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ- CE, APROVADOR POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 662, DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025. AUTORIZA A GESTÃO DOCUMENTAL VIA PROCESSOS ELETRÔNICOS E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICOS E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS DIVERSAS ÁREAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº021/2025. ´´DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ´´VIÇOSA DO CEARÁ ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA ´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

PROJETO DE LEI NÚMERO 020/ 2025 ´´DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PELOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE DOS SERVIÇOS GRATUITOS DISPONÍVEL A POPULAÇÃO CARENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

PROJETO DE LEI N° 019/2025. "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 018/2025. ´´DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´

PROJETO DE LEI Nº 025/2025. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICO ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO IRMÃO FRANCISCO GREGÓRIO .´´

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO IRMÃO FRANCISCO GREGÓRIO.”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DOS SERVIÇOS GRATUITOS DISPONÍVEIS Á POPULAÇÃO CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ´´VIÇOSA DO CEARÁ ALFABETIZA QUALIFICA MAIS NA EJA´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

´´INSTITUE A TRIBUNA DO POVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´

EMENTA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ SR EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA , A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FORMA DE ´´TAPA-BURACO´´, NA VIA QUE LIGA O DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO AO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA.

EMENTA: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ , A I NSTALAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS ESCOLARES EM TODAS AS LOCALIDADES ASSISTIDAS PELA POLÍTICA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

EMENTA: INDICA O SENHOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ ,SR EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CONHECIDA COMO ´´RUA DOS ESQUECIDOS´´, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE JÚA DOS VIERAS .