REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 15/2021

Informações da matéria
Autor: EMANUEL DE MORAIS SIQUEIRA
Data: 04/05/2021
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Ementa

REQUER QUE REALIZEM UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA COMBATER O GRANDE PERIGO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE DEIXADOS SOLTOS NAS RUAS E ESTRADAS DA NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NAS VIAS QUE DÃO ACESSO A SEDE DOS DISTRITOS, EM SEGUIDA INICIE-SE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PARA OS PROPRIETÁRIOS QUE PERMANEÇAM INSISTINDO COM TAL AÇÃO E POR FIM UMA NOVA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO, NA FORMA DE MULTA, AOS PROPRIETÁRIOS JÁ REINCIDENTES.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/05/2021 09:00:00 RECEBIDO  PROTOCOLADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EMANUEL SIQUEIRA

VEREADOR(A)

MDB

Autor

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