Os vereadores que subscrevem esta proposição, lNDICAM. nos termos do § 3° do art. 2°, do inciso III do art. 9° e do art. 91 do Regimento lnterno desta casa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Viçosa do Ceará, Sr. Francisco João Cardoso Filho, que determine ao Secretário de Saúde do Município, Adriano Rocha da Silva, que adote as medidas necessárias e urgentes para proceder a lMEDIATA REABERTURA E DEVIDO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE BOQUEIRÃO DOS BITONHOS.

Acrescenta os §§ 1° -A, 1°-B, 1° -C, 1° -D e 1° -E ao art. 135 da Lei Orgãnica do Município de Viçosa do ceará/CE, na forma que indica.

´´Substitutivo ao Projeto de Lei n° 020/2022, que ´´dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, ocupantes dos cargos de guarda civil municipal,e dá outras providências´´.

´´Acrescenta ao art.3° ao Projeto de lei n° 020/2022, que ´´dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores públicos municipais de Viçosa do Cerá, ocupantes dos cargos de guarda civil municipal, e dá outras providências``

Suprime o Art. 48 do Projeto de Lei N°.011/2022, que Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023.

Suprime o Art. 38 do Projeto de Lei N°.011/2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023.

Acrescenta o inciso IV ao parágrafo único do Art. 26 do Projeto de Lei N°.011/2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para no Exercício Financeiro de 2023.

Dá nova redação ao parágrafo 2° do art. 37 do Projeto de Lei N°.011/2022, que Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023.

Dá nova Redação ao Parágrafo Único do Art.36 do Projeto de Lei N°.011/2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023.

Dá nova Redação ao Art. 32 do Projeto de Lei N°.011/2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023.