DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 439/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Continuação da instalação da rede de iluminação pública que se estende do Sítio Tope até a entrada do Distrito de General Tibúrcio, do Município de Viçosa do Ceará-CE.

O vereador que ao final subscreve, com fundamento no Regimento lnterno e na Lei Orgânica do Município, INDICA, ao EXCELENTÍSSIMO Senhor Prefeito, Francisco João Cardoso Filho, que providencie a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade do Cajueiro do Neco, do Município de Viçosa do Ceará-CE.

lnstitui feriado municipal em alusão ao "Dia de São Francisco" no Município de Viçosa do Ceará/CE, e dá outras providências.

O vereador que ao final subscreve, com fundamento no Regimento Intemo e na Lei Orgânica do Município, lNDICA, ao EXCELENTÍSSIMO Senhor Prefeito, Francisco João Cardoso Filho, que providencie a reforma e modernização da Praça localizada no Distrito de General Tibúrcio, do Município de Viçosa do Ceará-CE.

O vereador que ao final subscreve, com fundamento no Regimento lnterno e na Lei Orgânica do Município, lNDICA, ao EXCELENTÍSSIMO Senhor Prefeito, Francisco João Cardoso Filho, que providencie a reforma e modernização da quadra poliesportiva localizada no Distrito de Passagem da Onça, do Município de Viçosa do Ceará-CE.

O Vereador que ao final subscreve, com fundamento no Regimento lnterno e na Lei Orgânica do Município, lNDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Francisco João Cardoso Filho. que providencie a perfuração de um poço artesiano, na Comünidade de Auzirão, localizada no Distrito de Passagem da Onça, do Município de Viçosa do Ceará-CE.

Acrescenta os §§ 1° -A, 1°-B, 1° -C, 1° -D e 1° -E ao art. 135 da Lei Orgãnica do Município de Viçosa do ceará/CE, na forma que indica.

Suprime o Art. 48 do Projeto de Lei N°.011/2022, que Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023.

Suprime o Art. 38 do Projeto de Lei N°.011/2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023.