"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE- PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO "PROGRAMA PREVINE BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
estabelece normas para sessões plenarias em ambiente eletronico da camara municipal de Viçosa do Ceara, denominando de Plenario Virtual e da outras providencias.
estabelece normas para sessões plenarias em ambiente eletronico da camara municipal de Viçosa do Ceara, denominando de Plenario Virtual e da outras providencias.
"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DEVIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EDIFICIL SEDE DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-VIÇOSA-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO CISSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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