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Lista de normativos próprios

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DECRETO: 032/2020 09/11/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA PROCRDIMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19

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DECRETO: 031/2020 03/11/2020

  • STABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA PROCRDIMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19

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LEI MUNICIPAL: 747/2020 26/10/2020

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 030/2020 26/10/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA PROCRDIMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19

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DECRETO: 029/2020 23/10/2020

  • "DECRETA LUTO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO POR 03(TRÊS) DIAS , POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DO EX VEREADOR FRANCISCO AURELIO CARNEIRO PASSOS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS"

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Portaria: 028/2020 19/10/2020

  • Desconto do subsidio do mes de novembro

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DECRETO: 028/2020 19/10/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA PROCRDIMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19

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Portaria: 024/2020 16/10/2020

  • Desconto no subsidio do mes de outubro

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Portaria: 025/2020 16/10/2020

  • Desconto do subsidio do mes de outubro.

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Portaria: 026/2020 16/10/2020

  • Desconto de subsidio do mes de outubro.

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Portaria: 027/2020 16/10/2020

  • Desconto do subsidio do mes de outubro

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DECRETO: 027/2020 13/10/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19.

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Portaria: 023/2020 09/10/2020

  • Desconto do subsitio do mes de agosto

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DECRETO: 026/2020 05/10/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19.

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DECRETO: 024/2020 21/09/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19.

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DECRETO: 025/2020 21/09/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19.

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DECRETO: 023/2020 14/09/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19

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DECRETO: 022/2020 08/09/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19

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DECRETO: 021/2020 31/08/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19

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DECRETO: 020/2020 24/08/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19

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Portaria: 022/2020 17/08/2020

  • Exoneração da Comissão de licitação e pregoeiro da camara

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DECRETO: 019/2020 17/08/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19

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Portaria: 021/2020 11/08/2020

  • Conceção de diaria

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LEI MUNICIPAL: 746/2020 10/08/2020

  • "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, E, CARÁTER EXCEPCIONAL O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE AGOSTO PREVISTO NO ARTIGO 219 DA LEI MUNICIPAL N° 216 DE 23 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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DECRETO: 018/2020 10/08/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19

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Portaria: 020/2020 04/08/2020

  • Convocação de sessão Extraordinaria.

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DECRETO: 015/2020 20/07/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19

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DECRETO: 014/2020 13/07/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19

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DECRETO: 013/2020 06/07/2020

  • ESTABELECE MEDIDAS NO AMBITO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, PARA PROCEDIMENTOS PREVENDIVOS RELACIONADOS AO COVID-19.

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LEI MUNICIPAL: 745/2020 29/06/2020

  • "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SITIO TOPE NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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