ATUALIZA SALARIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPA Nº 617, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. MARY DE CASTRO TAVARES SILVA E AO SR. JOÃO SILVA NETO

PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO EAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DE ENTIDADES ESTUDAL E NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO CEARÁ, E A PAGAR AS RESPECTIVAS MENSALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."