ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

PLANO PLURIANUAL

FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE

ATUALIZA SALARIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MODIFICA O ART. 2º DA LEI MUNICIPA Nº 617, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. MARY DE CASTRO TAVARES SILVA E AO SR. JOÃO SILVA NETO

PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO EAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DE ENTIDADES ESTUDAL E NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO CEARÁ, E A PAGAR AS RESPECTIVAS MENSALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.