Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação e implementação de políticas públicas voltadas à efetivação da educação para pessoas com deficiência auditiva, conforme estabelece a Lei Federal n° 14.191/2021.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAL COMPOSIÇÃO DE BLOCOS PARTIDÁRIOS E LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS NESTA CASA LEGISLATIVA.

"REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DEBATER ASSUNTOS E BUSCAR POLITICAS PÚBLICAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E CONTRA AS MULHERES."

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR-MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO EX-VEREADOR , EX PREFEITO E EX- DEPUTADO DO CEARÁ, DR.FELIZARDO DE PINHO PESSOA FILHO , DR.PINHO,FALECIDO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2025.

O parlamentar autor desta proposição, INDICA, de acordo com as regras estabelecidas no § 3° do artigo 2° e no item III do artigo 9° e artigo 91 do Regimento Interno desta casa legislativa, ao Senhor Prefeito de Viçosa do Ceará/CE, Francisco João Cardoso Filho, para realizar a reforma/revitalização do empreendimento público, onde funciona o restaurante situado à Lagoa Dom Pedro II.

Os vereadores que subscrevem esta proposição, lNDICAM. nos termos do § 3° do art. 2°, do inciso III do art. 9° e do art. 91 do Regimento lnterno desta casa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Viçosa do Ceará, Sr. Francisco João Cardoso Filho, que determine ao Secretário de Saúde do Município, Adriano Rocha da Silva, que adote as medidas necessárias e urgentes para proceder a lMEDIATA REABERTURA E DEVIDO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE BOQUEIRÃO DOS BITONHOS.

O parlamentar autor desta proposição, INDICA, de acordo com as regras estabelecidas no § 3° do artigo 2° e no item III do artigo 9° e artigo 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Prefeito de Viçosa do Ceará/CE, Francisco João Cardoso Filho, que apresente, com caráter de urgência, à Câmara Municipal de Viçosa do Ceará/CE, projeto de lei que estabeleça as políticas públicas para a segurança escolar nas instituições de ensino públicas e privadas deste município. Entre as medidas sugeridas estão tornar obrigatório o uso de serviço de segurança armada durante o expediente escolar, a instalação de equipamentos de vídeo monitoramento e outras providências.

Indica ao Excelelentíssimo Senhor Prefeito de Viçosa do Ceará, Francisco João Cardoso Filho, que determine ao Secretário Geral de Infraestrutura do Município, Pedro da Silva Brito, que adote as medidas necessárias e urgentes para proceder a RECUPERAÇÃO DA RUA VILA SÃO PEDRO LOCALIZADO NO SÍTIO TOPE.

Acrescenta os §§ 1° -A, 1°-B, 1° -C, 1° -D e 1° -E ao art. 135 da Lei Orgãnica do Município de Viçosa do ceará/CE, na forma que indica.

Que seja restabelecido o abastecimento de água na localidade de Cacimbinha de Baixo