´´DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ´´VIÇOSA DO CEARÁ ALFABETIZA QUALIFICA MAIS NA EJA´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/05/2025 11:31:07 | CADASTRADO | AGENTE: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 12/05/2025 10:14:34 | ENCAMINHADO | 520ª (QUINGENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2025 À 30/06/2025) DE 8 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/05/2025 21:01:36 | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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