DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 702, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/03/2019 09:00:00 | LEITURA | 326ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (17/01/2019 À 19/12/2019) DE 14 DE MARÇO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/03/2019 09:00:01 | ENCAMINHADO | 327ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (17/01/2019 À 19/12/2019) DE 21 DE MARÇO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MANUEL ALVES DE SOUSACOMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/04/2019 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 328ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (17/01/2019 À 19/12/2019) DE 4 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal dos Vereadores |
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