"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ABRE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL. A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DEVIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO EDIFICIL SEDE DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-VIÇOSA-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO CISSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO CISSOCIADA DOSERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS ? PCCS ? DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N*" 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 702, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚ BLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS."

"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTONÍO RODRIGUES DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § V DO ART. 4'' DA LEI MUNICIPAL N° 616, DE 09 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA E REORGANIZA A LEI MUNICIPAL N^ 607/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 625/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINIS TRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA E REORGANIZA A LEI MUNICIPAL N^ 607/2013, DE 01 DE ABRIL DE 2013 E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 625/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINIS TRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMÍOLÓGICA E CONTROLE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMÍOLÓGICA E CONTROLE DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA TRANSFORMAR EM CALÇADÃO TRECHO DA RUA FONTENELE SOBRINHO, NOMINA CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFÍDAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB DA VILA DE INHARIM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, OS CARGOS QUE INDICA, DEFÍNE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DO DISTRITO DE QUATIGUABA.

DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DE QUATIGUABA.

PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES.