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Dispensas E Inexigibilidade

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Informações atualizadas em: 02/03/2026 - 09:24:42
Numero Processo Objeto Data Abertura Sequencial Ações
001
DISPENSA 		PUBLICAÇÃO: 02/01/2015 -

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADO A GARAGEM DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

 23/01/2015
FECHADA 		0001

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

DECLARAÇÃO: 2024 26/09/2025

  • Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA E/OU INEXIGIBILIDADE EM 2024 no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

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DECLARAÇÃO: 2022 02/01/2023

  • Considerando os princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da constituição da república federativa do brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos i e 11, da lei federal 12.527, de 18/11/2011 lei de acesso à informação), DECLARAMOS que NÃO HOUVE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA E/OU INEXIGIBILIDADE EM 2022 no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

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