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Atualizado em: 04/09/2026 11:11:51

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Cargo: ASSESSOR DA PRESIDENCIA

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

01/10/2025
Cargo: ASSESSOR DA PRESIDENCIA
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"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

01/10/2025
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Cargo: ASSESSOR LEGISLATIVO

"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

01/10/2025
Cargo: ASSESSOR LEGISLATIVO
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´´ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PLENÁRIAS VIRTUAIS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

Cargo: PRESIDENTE

´´ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PLENÁRIAS VIRTUAIS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´

28/04/2025
Cargo: PRESIDENTE
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Nomeação, Agente: Barbara de Oliveira de Carvalho, Cargo: Diretor(a) do Balcão do Cidadão, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: DIRETOR(A) DO BALCÃO DO CIDADÃO

Nomeação, Agente: Barbara de Oliveira de Carvalho, Cargo: Diretor(a) do Balcão do Cidadão, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

04/04/2025
Cargo: DIRETOR(A) DO BALCÃO DO CIDADÃO
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Nomeação, Agente: Joao Augusto Freire Alves Bevilaqua, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: OUVIDOR GERAL

Nomeação, Agente: Joao Augusto Freire Alves Bevilaqua, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

04/04/2025
Cargo: OUVIDOR GERAL
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Nomeação, Agente: Júlio César Carneiro Vieira, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

Nomeação, Agente: Júlio César Carneiro Vieira, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

04/04/2025
Cargo: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
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Exoneração, Agente: Barbara de Oliveira de Carvalho, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: OUVIDOR GERAL

Exoneração, Agente: Barbara de Oliveira de Carvalho, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

03/04/2025
Cargo: OUVIDOR GERAL
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Exoneração, Agente: Joao Augusto Freire Alves Bevilaqua, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

Exoneração, Agente: Joao Augusto Freire Alves Bevilaqua, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

03/04/2025
Cargo: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
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Nomeação, Agente: Maria dos Navegantes Silva Magalhães, Cargo: Diretor(a) da procuradoria da Mulher , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: DIRETOR(A) DA PROCURADORIA DA MULHER

Nomeação, Agente: Maria dos Navegantes Silva Magalhães, Cargo: Diretor(a) da procuradoria da Mulher , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

12/03/2025
Cargo: DIRETOR(A) DA PROCURADORIA DA MULHER
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E DA PROCURADORA ADJUNTA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ´´.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E DA PROCURADORA ADJUNTA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ´´.

07/03/2025
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Nomeação, Agente: Yohana Baltar Duarte, Cargo: Assessor (a) em Tecnologia da Informação -TI , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR (A) EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -TI

Nomeação, Agente: Yohana Baltar Duarte, Cargo: Assessor (a) em Tecnologia da Informação -TI , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

06/03/2025
Cargo: ASSESSOR (A) EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -TI
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Designação, Agente: Jorge Sousa Vasconcelos, Cargo: Fiscal de Contratos, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: FISCAL DE CONTRATOS

Designação, Agente: Jorge Sousa Vasconcelos, Cargo: Fiscal de Contratos, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

24/02/2025
Cargo: FISCAL DE CONTRATOS
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Nomeação, Agente: Gerlane dos Santos de Brito, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

Nomeação, Agente: Gerlane dos Santos de Brito, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

19/02/2025
Cargo: ASSESSOR ADMINISTRATIVO
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA OCUPAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DE PATRIMÔNIO DE ALMOXARIFADO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE,QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA OCUPAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DE PATRIMÔNIO DE ALMOXARIFADO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE,QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

19/02/2025
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA OCUPAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DE TRANSPORTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cargo: CHEFE DE TRANSPORTES

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA OCUPAR AS FUNÇÕES DE CHEFE DE TRANSPORTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/02/2025
Cargo: CHEFE DE TRANSPORTES
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICA DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 002/2024,QUE INDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICA DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NO EXERCÍCIO DE 2025, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 002/2024,QUE INDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/02/2025
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INSTITUI A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

INSTITUI A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

19/02/2025
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Portaria - Nomeação Coletiva 2025;

Cargo: PRESIDENTE

Portaria - Nomeação Coletiva 2025;

18/02/2025
Cargo: PRESIDENTE
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Designação, Agente: Erivan de Oliveira Batista, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

Designação, Agente: Erivan de Oliveira Batista, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

29/01/2025
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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Designação, Agente: Francisco José Galeno Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

Designação, Agente: Francisco José Galeno Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

29/01/2025
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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Designação, Agente: Luciene Silva de Aráujo, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR LEGISLATIVO

Designação, Agente: Luciene Silva de Aráujo, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

29/01/2025
Cargo: ASSESSOR LEGISLATIVO
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Nomeação, Agente: Kaylline do Nascimento Veras, Cargo: Diretor do Procon, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: DIRETOR DO PROCON

Nomeação, Agente: Kaylline do Nascimento Veras, Cargo: Diretor do Procon, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

24/01/2025
Cargo: DIRETOR DO PROCON
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Nomeação, Agente: Jeiciane Carvalho da Costa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

Nomeação, Agente: Jeiciane Carvalho da Costa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

10/01/2025
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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Nomeação, Agente: Francisco José Galeno Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

Nomeação, Agente: Francisco José Galeno Alves, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

10/01/2025
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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Nomeação, Agente: Eliane Sousa de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

Nomeação, Agente: Eliane Sousa de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

10/01/2025
Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR
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Nomeação, Agente: Barbara de Oliveira de Carvalho, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: OUVIDOR GERAL

Nomeação, Agente: Barbara de Oliveira de Carvalho, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

10/01/2025
Cargo: OUVIDOR GERAL
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Designação, Agente: Francisco Auderley Pereira Cardoso, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

Designação, Agente: Francisco Auderley Pereira Cardoso, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

09/01/2025
Cargo: ASSESSOR ADMINISTRATIVO
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Designação, Agente: Jorge Sousa Vasconcelos, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Cargo: DIRETOR ADMINISTRATIVO

Designação, Agente: Jorge Sousa Vasconcelos, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

09/01/2025
Cargo: DIRETOR ADMINISTRATIVO
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Designação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

Designação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Viçosa do Ceará

08/01/2025
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