OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM ESTA PROPOSIÇÃO, LNDICAM. NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ADRIANO ROCHA DA SILVA, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA PROCEDER A LMEDIATA REABERTURA E DEVIDO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE BOQUEIRÃO DOS BITONHOS.

ACRESCENTA OS §§ 1° -A, 1°-B, 1° -C, 1° -D E 1° -E AO ART. 135 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA.

SUBSTITUI-SE O TEXTO DO CAPUT DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 020/2022,QUE "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ OCUPANTE DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

ACRESCENTA O INCISO IV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

REQUER A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES.

REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.

LEITURA DE PROCESSO

REQUERENDO ABONO DE FALTA DA ÚLTIMA SESSÃO.

REQUER ABONO DE FALTA A SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 2021.

REQUERENDO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE QUE EMPREENDA TODOS OS ESFORÇOS POSSIVEIS, NA CONDIÇÃO DE GESTOR NO SENTIDO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TECNICOS E DA RECONSTRUÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS, CONHECIDA POR "IGREJA DO CEU".