ALTERA O INCISO II DO ART.41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REVOGA A ALÍNEIA ´´A´´ DO INCISO II DO ART.41 E ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO INCISO XVII DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO SÍTIO INGÁ, ESPECIFICAMENTE NA ESTRADA CONHECIDA COMO ´´ESTRADA DO ERNESTO ROCHA´´.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO (PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA ) DA ESTRADA DO GAVIÃOZINHO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE GAVIÃO, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEAR/CE, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA "ARENINHA", NA LOCALIDADE DO SÍTIO RIACHO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

'' REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. DANIELA DA SILVA SANTOS AMARAL

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. FELIPE PASSOS FROTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ASFALTAMENTO NA REGIÃO DO SITIO BREJO GRANDE, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE RIACHO, INGÁ, CAPIBERIBE E PINDARÉ, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA AO CREFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DO TIPO UBS E UM CENTO DE ACOLHIMENTO SOCIAL NAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA RAIMUNDO RAMOS DE ANDRADE, LOCALIZADA NO SÍTIO BREJO GRANDE, VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.