ALTERA O INCISO II DO ART.41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REVOGA A ALÍNEIA ´´A´´ DO INCISO II DO ART.41 E ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO INCISO XVII DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VIÇOSENSE AO SR. FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A CONTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO BARRO, NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SENHOR RAIMUNDO AURORA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE PROCEDA AOS ATOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA ILUMINADA NA REGIÃO PRÓXIMO A BICA DO ITACARANHA,SITUADA NA ROTATÓRIA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO SÍTIO CROATÁ E AO POLO TURÍSTICO,ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, EM VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

EMENTA: INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM, BEM COMO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS ESTRADAS QUE LIGAM O POLO TURÍSTICO IGREJA DO CÉU AO SÍTIO CROATÁ, PASSANDO PELO SÍTIO BARRA, E O TRECHO QUE LIGA O SÍTIO BARRA AO SÍTIO MACAJETUBA E ITACARANHA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A IMPLANTAÇÃO DE ABATECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE SANTO AMARO E CAMPESTRE , REGIÃO DO DISTRITO DE QUATIGUABA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

INDICA AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE INICIA NA LOCALIDADE DE SANTO AMARO ATÉ A LOCALIDADE DE CAMPESTRE, REGIÃO DO DISTRITO DE QUATIGUABA, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.