DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM CARÁTER EXCEPICIONAL, DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 07 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/04/2021 09:00:00 | LEITURA | 390ª (TRICENTÉSIMA NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 1 DE ABRIL DE 2021 - EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 01/04/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 390ª (TRICENTÉSIMA NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 1 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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