DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE COMBATE AS EDEMIAS, ADEQUANDO AO PISO SALARIAL NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/02/2019 09:00:00 | LEITURA | 323ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (17/01/2019 À 19/12/2019) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/02/2019 09:00:01 | NÃO VOTADO | 323ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (17/01/2019 À 19/12/2019) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ARQUIVADO |
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