PROJETO DE LEI N° 024/2026. INSTITUI A FEIRA DE CIÊNCIAS MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, ÁREAS TEMÁTICAS, CATEGORIAS, CRITÉRIOS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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