INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE DESENHO E REDAÇÃO CAMINHOS DA CIDADANIA: DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES, CATEGORIAS, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.