| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 45/2025 | INSTITUINDO UM NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DURAÇÃO DECENAL. | Daniel Lima | 26/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 44/2025 | REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 67 E INCISOS DA LEI FEDERAL N° 9394/1996 E META 14 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 662/2015. | Daniel Lima | 26/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 43/2025 | INSTITUINDO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O PISO SALARIAL NACIONAL A SER PAGO AOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA EFETIVOS E/OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, BEM COMO ADICIONAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI FEDERAL N° 7.394/1985, RETROATIVOS À DATA DE ADMISSÃO. | Daniel Lima | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025 | ´´INSTITUE A TRIBUNA DO POVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´ | Daniel Lima | 07/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 20/2023 | O PARLAMENTAR AUTOR DESTA PROPOSIÇÃO, LNDICA, DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO § 3° DO ARTIGO 2° E NO ITEM III DO ARTIGO 9° E ARTIGO 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE LNHARIM E A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TAPIOQUEIRAS E ARTESANATO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. | Daniel Lima | 19/09/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 19/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVRE ESTA PROPOSIÇÃO, INDICA, NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE ENVIE EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ, PROJETO DE LEI ALTERANDO A NOMECLATURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE CONCLUÍRAM O COMPETENTE CURSO TÉCNICO E POSSUAM REGISTRO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO CEARÁ. | Daniel Lima | 06/09/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 18/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, INDICA, NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE ENVIE EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ, PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, A SER PAGO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE OCUPAM ESSES CARGOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N° 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986. | Daniel Lima | 01/09/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 07/2023 | OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM ESTA PROPOSIÇÃO, LNDICAM. NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ADRIANO ROCHA DA SILVA, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA PROCEDER A LMEDIATA REABERTURA E DEVIDO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE BOQUEIRÃO DOS BITONHOS. | Daniel Lima; Edilson Nogueira; Ednaldo; Dr.giovani; Andrezinho Pessoa; Manuel Alves | 18/05/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 03/2023 | O VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTA PROPOSIÇÃO, LNDICA, NOS TEMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTEMO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE ENVIE EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ, PROJETO DE LEI LNSTITUINDO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO N° 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. | Daniel Lima | 30/01/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDAS: 01/2022 | MODIFICA O CAPUT DO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N° 022/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EMDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Lima | 08/09/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°022/2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``. | Daniel Lima | 08/09/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTA OS §§ 1° -A, 1°-B, 1° -C, 1° -D E 1° -E AO ART. 135 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Daniel Lima; Ediomar Carvalho; Emanuel Siqueira; Edilson Nogueira; Dr.giovani; João Boeiro; Lucinete; Ednaldo; Andrezinho Pessoa | 11/08/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 19/2022 | INSTITUINDO O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO,DO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N° 7.498,DE 25 DE JUNHO DE 1986. | Daniel Lima | 11/08/2022 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 18/2022 | REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM VALOR NÃO INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS O § 9° DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, RETROATIVO A MAIO DE 2022, NOS TERMOS DAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N° 1917/2022 E N° 2109/2022. | Daniel Lima | 11/08/2022 | Leitura | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 62/2022 | REQUER LEITURA DO OFÍCIO CIRCULAR N° 03/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Daniel Lima | 02/06/2022 | Leitura | #27ae60 |
| EMENDAS: 02/2022 | SUPRIME O ART. 48 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Emanuel Siqueira; Andrezinho Pessoa; Edilson Nogueira; Daniel Lima; Dr.giovani; Ediomar Carvalho | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | SUPRIME O ART. 38 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Andrezinho Pessoa; Edilson Nogueira; Ediomar Carvalho; Daniel Lima; Dr.giovani | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTA O INCISO IV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Emanuel Siqueira; Andrezinho Pessoa; Ednaldo; Ediomar Carvalho; Daniel Lima; Dr.giovani | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 05/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 37 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Emanuel Siqueira; Andrezinho Pessoa; Edilson Nogueira; Ediomar Carvalho; Daniel Lima; Dr.giovani | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 04/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.36 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Emanuel Siqueira; Andrezinho Pessoa; Edilson Nogueira; Ediomar Carvalho; Daniel Lima; Dr.giovani | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 03/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Emanuel Siqueira; Andrezinho Pessoa; Edilson Nogueira; Ediomar Carvalho; Daniel Lima; Dr.giovani | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 02/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ART.25 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Emanuel Siqueira; Andrezinho Pessoa; Edilson Nogueira; Ediomar Carvalho; Daniel Lima; Dr.giovani | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 23 E PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N° 011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Edilson Nogueira; Lucinete; João Boeiro; Emanuel Siqueira; Daniel Lima; Ediomar Carvalho; Dr.giovani; Andrezinho Pessoa; Eranildo Fontenele | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 46/2022 | REQUER VOTO DE CONGRATULAÇÃO PARA A CACHAÇA AVIADOR, FABRICADA NO SÍTIO URUOCA, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EM NOME DE SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, CAIO CARVALHO DE MORAIS E ALAN CARVALHO DE MORAIS. | Daniel Lima | 05/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 23/2022 | REQUER A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE AO MÉDICO ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA. | Daniel Lima | 20/04/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTAR DISPOSITIVOS AOS ART. 8° E17 DO PROJETO DE LEI N° 07/2022, QUE ´´INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Lima | 13/04/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | SUBSTITUIR O ART. 6° DO PROJETO DE LEI N° 07/2022, QUE ´´ INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``. | Daniel Lima | 13/04/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 08/2022 | INDICAR A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS. | Daniel Lima | 07/04/2022 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRUGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Daniel Lima | 07/04/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2022 | REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI FEDERAL Nº 12.816/2013, QUE TRATA SOBRE O USO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELO TRANSPORTE DE ALUNOSQUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Lima | 17/03/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DO PODER EXECUTIVO. | Daniel Lima | 17/03/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DO PODER EXECUTUVO. | Daniel Lima | 17/03/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | SUBSTITUIR A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 06 /2022, QUE ´´DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SÁLARIOS BASES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Daniel Lima | 10/03/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTA O ART. 3° AO PROJETO DE LEI N° 06/2022, QUE ´´ DISPÓE SOBRE REAJUSTE DOS SÁLARIOS BASES DOS SERVIDORES PÙBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS´´. | Daniel Lima | 10/03/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2022 | REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | Daniel Lima; Lucinete; Edilson Nogueira; Dr.giovani; Ednaldo; Ediomar Carvalho; Emanuel Siqueira; João Boeiro; Andrezinho Pessoa | 03/02/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 02/2022 | REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO, QUE DEVERÃO SER ORGANIZADOS LOGISTICAMENTE. | Lucinete; Dr.giovani; Daniel Lima; Edilson Nogueira; João Boeiro; Ediomar Carvalho; Andrezinho Pessoa | 03/02/2022 | Leitura | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 01/2022 | REQUER ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA VOLTADO PARA IMPLANTAR REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS CATEGORIAS B, C E D, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA NESTE REQUERIMENTO. | Lucinete; Dr.giovani; Edilson Nogueira; João Boeiro; Daniel Lima; Andrezinho Pessoa | 03/02/2022 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2022 | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O SÍTIO CANTO DA BUÍRA AO SÍTIO UBARI, PASSANDO PELO SÍTIO PORTEIRAS. | Daniel Lima | 03/02/2022 | Leitura | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2021 | SUPRIR TRECHO DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 25/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | Daniel Lima | 16/09/2021 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 90/2021 | DISPÕE SOBRE A REFORMA GERAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Daniel Lima | 12/08/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 89/2021 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÀ/CE. | Daniel Lima | 12/08/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2021 | MODIFICAR O CAPUTE DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 019/2021 QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 11 DE DEZEMBRO DE2012(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) PARA ADEQUÁ LA À LEI COMPLEMETAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, ADEQUANDO AINDA AS REGRAS DO IMPOSO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Lima | 05/08/2021 | Encaminhado | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 12/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCI8A EMJ SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ARTISTICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA APRESENTAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. | Daniel Lima; Emanuel Siqueira; Edilson Nogueira; Lucinete | 04/06/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 11/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGÊNTES PARA CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E TRANSPORTES DE PACIENTES SUSPEITOS OU INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), BEM COMO EXERCENDO ATIVIDADES EM AMBIENTES DE ATENDIMENTO AOS REFERIDOS PACIENTES. | Daniel Lima; Emanuel Siqueira; Edilson Nogueira; Lucinete | 04/06/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| MOÇÃO DE APOIO: 08/2021 | MOÇÃO DE APOIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº2564/2020, EM TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL. | Daniel Lima | 04/06/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 10/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA NO ÂMBITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, VISANDO O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Daniel Lima; Emanuel Siqueira; Edilson Nogueira; Lucinete | 02/06/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 09/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO PROVISÓRIA POR TRABALHO TECNICO RELEVANTE AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Daniel Lima; Emanuel Siqueira; Edilson Nogueira; Dr.giovani; Lucinete | 19/05/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE PACIENTES, QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRUGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Lima; Ediomar Carvalho; João Boeiro | 06/05/2021 | Não Votado | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 08/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A EXPEDIÇÃO DE PORTARIA CONCEDENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% ( VINTE POR CENTO) CALCULADO SOBRE O RESPECTIVO VALOR DE VENCIMENTO AOS FISIOTERAPEUTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS QUE TRABALHAM NO HOSPITAL MUNICIPAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CENTRO DE REABILITAÇÃO, CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADO AOS CUIDADOS DA SAÚDE HUMANA. | Daniel Lima | 04/05/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 07/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL CONCEDENDO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE PATRIMONIAL, DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE (CASO EXISTAM PROFISSIONAIS NESTA CONDIÇÃO), COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 2 DE DEZEMBRO DE 2013. | Daniel Lima | 04/05/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 06/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Daniel Lima | 04/05/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 03/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES NO SENTIDO DE ALTERAR O PLANO MUNICIPAL OPERACIONAL PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | Daniel Lima | 30/04/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 11/2021 | REQUER CÓPIAS DAS ATAS DAS SESSÕES REALIZADAS DE JANEIRO A MARÇO DE 2021. | Daniel Lima | 13/04/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 02/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, INSTITUINDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO AO SETOR CULTURAL DA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Daniel Lima | 30/03/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2021 | ESTABECE COMO ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DE OFICINAS MECÂNICAS, BORRACHARIAS E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PEÇAS PARA AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | João Boeiro; Ediomar Carvalho; Lucinete; Edilson Nogueira; Dr.giovani; Daniel Lima | 18/03/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 09/2021 | REQUER TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2021 EM REGIME DE URGÊNCIA. | Daniel Lima | 16/03/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 01/2021 | INDICANDO AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES NO SENTIDO DE REALIZAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, COM CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO, A FIM DE ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | Daniel Lima | 11/03/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2021 | REQUER DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE LIDERANÇA DE BLOCO PARTIDÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Daniel Lima | 18/01/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 06/2021 | REQUERENDO DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Daniel Lima | 18/01/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 05/2021 | REQUERENDO CÓPIA INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS (BALANÇO GERAL) DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 A 2020. | Daniel Lima; Ediomar Carvalho; Emanuel Siqueira; Edilson Nogueira; Dr.giovani; João Boeiro; Lucinete | 15/01/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 04/2021 | REQUERENDO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS RECEITAS E DESPESAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | Daniel Lima; Ediomar Carvalho; Emanuel Siqueira; Edilson Nogueira; Dr.giovani; João Boeiro; Lucinete | 15/01/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 03/2021 | REQUERENDO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS RECEITAS E DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | Daniel Lima; Ediomar Carvalho; Emanuel Siqueira; Edilson Nogueira; Dr.giovani; João Boeiro; Lucinete | 15/01/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 02/2021 | REQUER QUE SEJA FEITA A LEITURA DA NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS EM FAVOR DO M.M. JUIZ ELEITORAL DA 35ª ZONA ELEITORAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, DR. MOISÉS BRISAMAR FREIRE. | Daniel Lima | 15/01/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 05/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS E URGENTES PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO TURBULAR PROFUNDO NA LOCALIDADE DE BOM TEMPO ( EXTREMA COM A LOCALIDADE SANTA RITA) ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Daniel Lima | 06/02/2020 | Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 04/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS URGENTES PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO TURBULAR PROFUNDO NA LOCALIDADE CAJUEIRO DE UBARI, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ | Daniel Lima | 06/02/2020 | Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 03/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, PARA QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO TUBULAR PROFUNDO NA LOCALODADE DE MATA FRIA, ZONA RURAL CDE VIÇOSA DO CEARÁ. | Daniel Lima | 06/02/2020 | Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 02/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS PARA PRCEDER À PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO TRECHO DE 4,4KM, LIGANDO O BAIRRO IGREJA DO CEU, SITIO BARRA E SITIO TRANQUEIRA, FINALIZANDO NO TRECHO ASFALTADO NA LOCALIDADE BARRA QUE LIGA A CE 187 À CE 232, EM VIÇOSA DO CEARA | Daniel Lima | 14/01/2020 | Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 01/2020 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9º E DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SENHOR JOSE FIRMINO DE ARRUDA, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSARIAS PARA PRCEDER À PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO TRECHO DE 12KM, LIGANDO A SEDE DO DISTRITO DE PADRE VIEIRA À CRUZ DO CESÁRIO E À LOCALIDADE LAGOA DO CARNAUBAL. | Daniel Lima | 14/01/2020 | Leitura | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 12/2019 | APRESENTAMOS A VOSSA EXCELENCIA, NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO VIÇOSENCE CESARIO SALES DA SILVA, NO ULTIMO DIA 25 DE DEZEMBRO. ESSA JUSTA HOMENAGEM DE SER SAUDADA E ENCAMINHADA À FAMILIA ENLUTADA. | Daniel Lima | 27/12/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 64/2019 | PROÍBE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO | Daniel Lima | 08/10/2019 | Encaminhado | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 65/2019 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR EM CALÇADÃO, TRECHO DA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, COMPREENDIDO DA RUA LAMARTINE NOGUEIRA À RUA FRANCISCO CALDAS DA SILVEIRA, ENTRE A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO FILIPE CAMARÃO E A CASA DOS LICORES, NOMINA O CALÇADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Daniel Lima | 08/10/2019 | Encaminhado | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 25/2019 | REQUER LEITURA DE BOLETIM DE OCORRENCIA. | Daniel Lima | 21/02/2019 | Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 09/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | Daniel Lima | 20/02/2019 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 24/2019 | REQUER LEITURA DE AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO. | Daniel Lima | 19/02/2019 | Leitura | #e67e22 |
| MOÇÃO DE APOIO: 04/2019 | APRESENTAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 93 DO REGIMENT INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRET LEGISLATIVO N° 05/2019, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 9.690 DE 2019, QUE "ALTERA DECRETO 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 D NOVEMBRO DE 2011 - LEI GERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO". | Daniel Lima | 19/02/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 08/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | Daniel Lima | 19/02/2019 | Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 07/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | Daniel Lima | 18/02/2019 | Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 06/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | Daniel Lima | 03/01/2019 | Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 05/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | Daniel Lima | 03/01/2019 | Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 04/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | Daniel Lima | 03/01/2019 | Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 03/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | Daniel Lima | 03/01/2019 | Leitura | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 02/2019 | INDICO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | Daniel Lima | 03/01/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2017 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES DE NOMEAÇÃO PRA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECULTIVOS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Daniel Lima | 02/02/2017 | Não Votado | #9b59b6 |