| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| INDICAÇÃO: 46/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL N° 14.191/2021. | Andrezinho Pessoa | 27/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 54/2025 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAL COMPOSIÇÃO DE BLOCOS PARTIDÁRIOS E LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS NESTA CASA LEGISLATIVA. | Andrezinho Pessoa | 30/04/2025 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 53/2025 | "REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DEBATER ASSUNTOS E BUSCAR POLITICAS PÚBLICAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E CONTRA AS MULHERES." | Andrezinho Pessoa | 25/04/2025 | Leitura | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 02/2025 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR-MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO EX-VEREADOR , EX PREFEITO E EX- DEPUTADO DO CEARÁ, DR.FELIZARDO DE PINHO PESSOA FILHO , DR.PINHO,FALECIDO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2025. | Andrezinho Pessoa | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 13/2023 | O PARLAMENTAR AUTOR DESTA PROPOSIÇÃO, INDICA, DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO § 3° DO ARTIGO 2° E NO ITEM III DO ARTIGO 9° E ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, PARA REALIZAR A REFORMA/REVITALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PÚBLICO, ONDE FUNCIONA O RESTAURANTE SITUADO À LAGOA DOM PEDRO II. | Andrezinho Pessoa | 12/07/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 07/2023 | OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM ESTA PROPOSIÇÃO, LNDICAM. NOS TERMOS DO § 3° DO ART. 2°, DO INCISO III DO ART. 9° E DO ART. 91 DO REGIMENTO LNTERNO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ADRIANO ROCHA DA SILVA, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA PROCEDER A LMEDIATA REABERTURA E DEVIDO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE BOQUEIRÃO DOS BITONHOS. | Daniel Lima; Edilson Nogueira; Ednaldo; Dr.giovani; Andrezinho Pessoa; Manuel Alves | 18/05/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 06/2023 | O PARLAMENTAR AUTOR DESTA PROPOSIÇÃO, INDICA, DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NO § 3° DO ARTIGO 2° E NO ITEM III DO ARTIGO 9° E ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE APRESENTE, COM CARÁTER DE URGÊNCIA, À CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DESTE MUNICÍPIO. ENTRE AS MEDIDAS SUGERIDAS ESTÃO TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA ARMADA DURANTE O EXPEDIENTE ESCOLAR, A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VÍDEO MONITORAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Andrezinho Pessoa | 13/04/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 22/2022 | INDICA AO EXCELELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO, QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PEDRO DA SILVA BRITO, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA PROCEDER A RECUPERAÇÃO DA RUA VILA SÃO PEDRO LOCALIZADO NO SÍTIO TOPE. | Andrezinho Pessoa | 03/11/2022 | Leitura | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTA OS §§ 1° -A, 1°-B, 1° -C, 1° -D E 1° -E AO ART. 135 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Daniel Lima; Ediomar Carvalho; Emanuel Siqueira; Edilson Nogueira; Dr.giovani; João Boeiro; Lucinete; Ednaldo; Andrezinho Pessoa | 11/08/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 17/2022 | QUE SEJA RESTABELECIDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE CACIMBINHA DE BAIXO | Andrezinho Pessoa | 11/08/2022 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 16/2022 | QUE SEJA FEITO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE ÁGUA BRANCA E NO SITIO TANQUE, | Andrezinho Pessoa | 11/08/2022 | Leitura | #27ae60 |
| EMENDAS: 02/2022 | SUPRIME O ART. 48 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Emanuel Siqueira; Andrezinho Pessoa; Edilson Nogueira; Daniel Lima; Dr.giovani; Ediomar Carvalho | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | SUPRIME O ART. 38 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Andrezinho Pessoa; Edilson Nogueira; Ediomar Carvalho; Daniel Lima; Dr.giovani | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | ACRESCENTA O INCISO IV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Emanuel Siqueira; Andrezinho Pessoa; Ednaldo; Ediomar Carvalho; Daniel Lima; Dr.giovani | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 05/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 37 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Emanuel Siqueira; Andrezinho Pessoa; Edilson Nogueira; Ediomar Carvalho; Daniel Lima; Dr.giovani | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 04/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.36 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Emanuel Siqueira; Andrezinho Pessoa; Edilson Nogueira; Ediomar Carvalho; Daniel Lima; Dr.giovani | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 03/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Emanuel Siqueira; Andrezinho Pessoa; Edilson Nogueira; Ediomar Carvalho; Daniel Lima; Dr.giovani | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 02/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ART.25 DO PROJETO DE LEI N°.011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | Eranildo Fontenele; João Boeiro; Lucinete; Emanuel Siqueira; Andrezinho Pessoa; Edilson Nogueira; Ediomar Carvalho; Daniel Lima; Dr.giovani | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDAS: 01/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 23 E PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N° 011/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Edilson Nogueira; Lucinete; João Boeiro; Emanuel Siqueira; Daniel Lima; Ediomar Carvalho; Dr.giovani; Andrezinho Pessoa; Eranildo Fontenele | 19/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 12/2022 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE ESCORREGADEIRA. | Andrezinho Pessoa | 19/05/2022 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 11/2022 | RECUPERAÇÃO DA ESTRADA SÍTIO TOPE AO SÍTIO BUIRA. | Andrezinho Pessoa | 19/05/2022 | Leitura | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 44/2022 | REQUER A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE PARA O CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, WAGNER SOUSA GOMES. | Andrezinho Pessoa | 05/05/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 07/2022 | INDICA AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES. | Andrezinho Pessoa | 07/04/2022 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 06/2022 | TRATA DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES COMO ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE. | Andrezinho Pessoa | 10/02/2022 | Leitura | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 07/2022 | REQUER A CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. | Daniel Lima; Lucinete; Edilson Nogueira; Dr.giovani; Ednaldo; Ediomar Carvalho; Emanuel Siqueira; João Boeiro; Andrezinho Pessoa | 03/02/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 02/2022 | REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO, QUE DEVERÃO SER ORGANIZADOS LOGISTICAMENTE. | Lucinete; Dr.giovani; Daniel Lima; Edilson Nogueira; João Boeiro; Ediomar Carvalho; Andrezinho Pessoa | 03/02/2022 | Leitura | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 01/2022 | REQUER ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA VOLTADO PARA IMPLANTAR REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS CATEGORIAS B, C E D, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA NESTE REQUERIMENTO. | Lucinete; Dr.giovani; Edilson Nogueira; João Boeiro; Daniel Lima; Andrezinho Pessoa | 03/02/2022 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 26/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 39º GRUPO ESCOTEIRO FRANCISCO DE ASSIS - FRANCISCO DE ASSIS- 39º GE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Andrezinho Pessoa | 07/10/2021 | Não Votado | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 14/2021 | INDICA, O PROJETO DE INDICAÇÃO PARA INCLUIR NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, TODOS OS FUNCIONÁRIOS DOS BANCOS E CASAS LOTÉRICAS, OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM EM FARMÁCIAS, MERCANTIS, PADARIAS E OS TRABALHADORES DE LIMPEZA URBANA, TAMBÉM CONHECIDOS COMO GARIS, NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Andrezinho Pessoa | 14/06/2021 | Recebido | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2021 | "ESTABELECE COM ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIAMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA." | Andrezinho Pessoa | 04/03/2021 | Encaminhado | #e67e22 |