| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 54/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, EM FORMA DE ABONO, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 12/11/2025 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 53/2025 | ´´ALTERA A REDAÇÃO DO ART.22, CAPUT E §1º DA LEI MUNICÍPAL Nº 489, DE 20 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Prefeitura | 11/11/2025 | Leitura | #e67e22 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 056/2025 | PROJETO DE LEI Nº 051/2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA CRECHE PROINFÂNCIA LOCALIZADA NA RUA NADJA DE PINHO PESSOA S/N BAIRRO SANTA BÁRBARA NESTA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 07/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 055/2025 | PROJETO DE LEI Nº 50/2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO NA MODALIDADE DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 07/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 029/2025 | PROJETO DE LEI Nº 052/2025. DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 07/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 028/2025 | PROJETO DE LEI Nº 050/2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR O CONVÊNIO NA MODALIDADE DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 07/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 52/2025 | ´´DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ | Prefeitura | 03/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 51/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA CRECHE PROINFÂNCIA, LOCALIZADA NA RUA NADJA DE PINHO PESSOA , S/N, BAIRRO SANTA BÁRBARA, NESTA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 03/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 50/2025 | ´´DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CREFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIIPAL CELEBRAR CONVÊNIO NA MODALIDADE DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ | Prefeitura | 29/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 051/2025 | PROJETO DE LEI Nº 043/2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 20/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 027/2025 | PROJETO DE LEI Nº 043/2025. ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 20/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 054/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI - DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, 70 E 74 DA CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017 DO TCE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 20/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 053/2025 | PROJETO DE LEI Nº 046/2025. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LITERÁRIO VIÇOSENSE-ILV, INCRITO NO CNPJ Nº 10.267.302/0001-84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Comissão de Justiça e Redação | 20/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 80/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA A LIMPEZA DO AÇUDE DA COMUNIDADE DE JEREMIAS. | Professor Valdim | 16/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 79/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A CONTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO BARRO, NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SENHOR RAIMUNDO AURORA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | Chaguinha | 15/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 78/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DAS RUAS QUE JÁ POSSUEM CALÇAMENTO NO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | Ivan Vieira | 15/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 77/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE PROCEDA COM OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE SÍTIO BOM TEMPO, NO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Vieira | 15/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO -SCI- DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017 DO TCE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 15/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 023/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2025. INSTITUI A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 489 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 E A LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 13 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 024/2025 | PROJETO DE LEI º 047/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DOS CARGOS DE ODONTÓLOGO PSF E ENFERMEIRO PSF, A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 025/2025 | PROJETO DE LEI Nº 048/2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR VIÇOSA ACOLHE (SAFVA) NO ÃMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 026/2025 | PROJETO DE LEI Nº 049/2025. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 047/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2025. INSTITUI A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ , ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 489 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 E ALEI MUNICIPAL Nº 741 DE 13 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 13/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 048/2025 | PROJETO DE LEI Nº047/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ODONTÓLOGO PSF E ENFERMEIROS PSF, A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Comissão de Justiça e Redação | 13/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 049/2025 | PROJETO DE LEI Nº048/2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR VIÇOSA ACOLHE (SAFVA) NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 13/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 050/2025 | PROJETO DE LEI Nº 049/2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Comissão de Justiça e Redação | 13/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 76/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE PROCEDA AOS ATOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA ILUMINADA NA REGIÃO PRÓXIMO A BICA DO ITACARANHA,SITUADA NA ROTATÓRIA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO SÍTIO CROATÁ E AO POLO TURÍSTICO,ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, EM VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Chaguinha | 13/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 75/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE PROCEDA COM OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E/OU CALÇAMENTO LIGANDO A CHAPADA AO CANTO DA BUÍRA, NA REGIÃO DO SÍTIO SANTO ANTÔNIO DO BURITI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Osmar Cipriano | 08/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 46/2025 | RECONHECE DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO LITERÁRIO VIÇOSENSE-ILV, INCRITO NO CNPJ Nº 10.267.302/0001-84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lucas Fontenele | 07/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 45/2025 | ´´DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS O INTITUTO BENEFICIENTE CASA BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Francisco Arruda | 07/10/2025 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 44/2025 | "INSTITUI A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 489 DE 22 DE OUTUBRO DE 2007 E A LEI MUNICIPAL N° 741 DE 13 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeitura | 06/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 49/2025 | "DISPÕE SOBRÉ AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeitura | 06/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 48/2025 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR VIÇOSA ACOLHE (SAFVA) NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeitura | 06/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 47/2025 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ODONTÓLOGO PSF E ENFERMEIRO PSF, A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Prefeitura | 06/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 09/2025 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAÚJO (CHIQUINHO DA DISCOFRAN). | João Clóvis | 02/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 72/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE REALIZE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REFORMAR A PRAÇA DO DISTRITO DE QUATIGUABA, EM VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Edimar Gabriel | 02/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 71/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE REALIZE O ASFALTAMENTO DO TRECHO QUE COMPREENDE A LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE ATÉ O DISTRITO DE QUATIGUABA, NESTE MUNICÍPIO. | Edimar Gabriel | 02/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 69/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO MAMEDE DE BRITO, LOCALIZADA NO SITIO TUCUNS, DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, ZONA RURAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | João Clóvis | 02/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 68/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOÃO BONIFÁCIO DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NA REGIÃO DO SÍTIO BUÍRA, VIÇOSA DO CEARÁICE. | João Clóvis | 02/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 67/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO GOMES MOREIRA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE ANGELIM, DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO. | João Clóvis | 02/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 66/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONSTRUÇÃO DE BOEIRO TRIPLO, RETANGULAR, CAPEADO, NA REGIÃO DO SÍTIO ESCORREGADEIRA, VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Osmar Cipriano | 02/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 65/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO PAULINO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO SÍTIO BURITI GRANDE, DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS. | Osmar Cipriano | 02/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 73/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE REALIZE O ASFALTAMENTO NO TRECHO QUE LIGA O INÍCIO DO DISTRITO DE QUATIGUABA, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE BOQUEIRÃO DOS AUGUSTOS, CAPIBERIBE, LAGOA SECA, FINDANDO NO SÍTIO PINDARÉ, NA CE-187, PRÓXIMO AO SR.CHICO CHAGAS. | Edimar Gabriel | 01/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 74/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE REALIZE O COMPLEMENTO DO TRECHO DE ILUMINAÇÃO EM LED ENTRE A LOCALIDADE DE QUEIMADAS ATÉ A LIGAÇÃO COM A CE- 187, EM VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Edimar Gabriel | 30/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 43/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 30/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 64/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A REALIZAÇÃO DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DO SÍTIO URUOCA, PASSANDO PELOS SÍTIOS JACARÉ, BURITI GIRAL, ATÉ A SAÍDA DO RIACHO PIAUÍ, EM VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Vieira | 18/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 63/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁICE, A RECUPERAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM TRECHO LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS, ESPECIFICAMENTE NA ENTRADA DO LEONARDO, SEGUINDO EM FRENTE À SEDE DO CRAS. | Ivan Vieira | 18/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 046/2025 | "PROJETO DE LEI N° 042/2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029." | Comissão de Justiça e Redação | 15/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 022/2025 | "PROJETO DE LEI N° 042/2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029." | Comissão de Finanças e Orçamento | 15/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 045/2025 | PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 002/2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ ADEQUANDO AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Comissão de Justiça e Redação | 08/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 021/2025 | PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 002/2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ ADEQUANDO AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO ÀS ALTERAÇOES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Comissão de Finanças e Orçamento | 08/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 62/2025 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEAR/CE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA "ARENINHA", NA LOCALIDADE DO BOM TEMPO, NO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | João Clóvis | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 61/2025 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEAR/CE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ROÇAGEM DA ESTRATA QUE LIGA OS DISTRITOS DE PASSGEM DA ONÇA E GENERAL TIBÚRCIO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | João Clóvis | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 60/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS COMUNS POR LUMINÁRIAS DE LED NA COMUNIDADE DE PIRAPORA, SITUADA NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO. | João Clóvis | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 59/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE REALIZE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, PARTINDO DA SAÍDA DA SEDE DE VIÇOSA DO CEARÁ, PASSANDO PELA LOCALIDADE DO SÍTIO OLARIA ATÉ A LOCALIDADE DO SÍTIO VOLTA REDONDA, NA CE QUE LIGA AO DISTRITO DE OITICICAS, NESTE MUNICÍPIO. | João Clóvis | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 42/2025 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029." | Prefeitura | 29/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 044/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2025. REGULAMENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 112-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁICE, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO MISTA E/OU HÍBRIDA DOS(AS) VEREADORES(AS) NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Comissão de Justiça e Redação | 26/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 043/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2025.REGULAMENTA O ART. 112-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁICE, DISPONDO SOBRE REALIZAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Comissão de Justiça e Redação | 26/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 042/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025. ESTABELECE O USO DO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁICE, SEUS VEREADORES E OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Comissão de Justiça e Redação | 26/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 041/2025 | PROJETO DE LEI N° 039/2025. REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Comissão de Justiça e Redação | 26/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 040/2025 | PROJETO DE LEI N° 038/2025. DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Comissão de Justiça e Redação | 26/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 08/2025 | '' REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 112-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO MISTA E/OU HÍBRIDA DOS (AS) NAS SESSÕES DA CÃMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 20/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 07/2025 | '' REGULAMENTA O ART. 112-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Mesa Diretora | 20/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 58/2025 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEAR/CE, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA "ARENINHA", NA LOCALIDADE DO SÍTIO RIACHO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Silmara Fontenele | 20/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 020/2025 | PROJETO DE LEI N° 039/2025. REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Comissão de Finanças e Orçamento | 19/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 02/2025 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ ADEQUANDO AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Prefeitura | 19/08/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 06/2025 | '' ESTABELECE O USO DO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUICIONAL ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SEUS VEREADORES E OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Mesa Diretora | 19/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 039/2025 | '' PROJETO DE LEI Nº 037/2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL DE URBANISMO E DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Comissão de Justiça e Redação | 19/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 019/2025 | '' PROJETO DE LEI Nº 037/2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL DE URBANISMO E DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Comissão de Finanças e Orçamento | 19/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2025 | '' REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Prefeitura | 19/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2025 | ''DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PRORAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Prefeitura | 19/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 64/2025 | '' ABONO DE FALTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/08/2025 | Manuel Alves | 11/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 038/2025 | '' PROJETO DE LEI Nº 036/2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 607, 01 DE ABRIL DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Comissão de Justiça e Redação | 11/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 018/2025 | PROJETO DE LEI Nº 036/2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 01 DE ABRIL DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Comissão de Finanças e Orçamento | 11/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 08/2025 | '' REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. DANIELA DA SILVA SANTOS AMARAL | Silmara Fontenele | 11/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 | '' DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL DE URBANISMO E DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Prefeitura | 11/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 07/2025 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. FRANCISCA PEREIRA DA SILVA CONHECIDA COMO ''CHICA BOLA''. | João Clóvis | 07/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 57/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS EM DOMICÍLIO PARA PACIENTES QUE FAZEM USO CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS, A EXEMPLO DOS UTILIZADOS PARA HIPERTENSÃO, DIABETES, ENTRE OUTRAS DOENÇAS CRÔNICAS. | Osmar Cipriano | 07/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 06/2025 | REQUER O ENVIO DE VOTOS EM PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. ALEX RODRIGUES DE BRITO | José Océlio | 06/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 607, DE 01 DE ABRIL DE 2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, CRIA QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 05/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 56/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁICE, QUE SEJA REALIZADO O ASFALTAMENTO DAS VIAS LATERAIS DA AVENIDA PIAUÍ, S/N, NA SEDE DO DISTRITO DE PADRE VIEIRA. | Ediomar Carvalho | 05/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 55/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A DEVIDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA ENTRADA DO SÍTIO BURITI, PASSANDO PELO SÍTIO URUOCA, NAS PROXIMIDADES DO MERCANTIL DO EUDES. | Ivan Vieira | 30/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 54/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DO SÍTIO MATÃO, EM VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Vieira | 30/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 05/2025 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. FELIPE PASSOS FROTA. | Silmara Fontenele | 18/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 04/2025 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR-MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR.CESÁRIO ANTONIO DE SOUSA NETO . | Ivan Vieira | 17/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 037/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARTIGO 112-A, NO REGIME INTERNO DA CÃMARA MUNICIPALDE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 036/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025. INTITUA A TRIBUNA DO POVO NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 035/2025 | PROJETO DE LEI Nº 034/ 2025. INTITUE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ- SAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 034/2025 | PROJETO DE LEI Nº 033/2025. ESTABELECE NORMAS PARA A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ | Comissão de Justiça e Redação | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 033/2025 | PROJETO DE LEI Nº 032/2025.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º E REVOGA O §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 13 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRA PRVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 032/2025 | PROJETO DE LEI Nº 031/2025. INSTITUE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS), CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 031/2025 | PROJETO DE LEI Nº 030/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 23 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 030/2025 | PROJETO DE LEI Nº 029/ 2025. RECONHECE A CULTURA E A CADEIA PRODUTIVA DA MANDIOCA COMO PATRIMÔNIO CUTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. INTITUE O DIA MUNICIPAL DA FARINHA E DERIVADOS DA MANDIOCA, VALORIZA A LOCALIDADE DE QUEIMADAS COMO REFERÊNCIA HISTÓRICA NA PRODUÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 029/2025 | PROJETO DE LEI Nº 028/2025. DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 028/2025 | PROJETO DE LEI Nº 027/2025.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º DO ART. 128 DA LEI MUNICIPAL Nº 523/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 017/2025 | PROJETO DE LEI Nº 031/2025. INTITUE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS ACÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS), CRIADO PELO MINISTERIO DA SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 016/2025 | PROJETO DE LEI Nº 030/2025.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 23 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 13/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APLAUSOS: 03/2025 | EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (EEEP) JOSÉ VICTOR FONTENELE FILHO , EM VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PELO DESTAQUE INTERNACIONL ALCANÇADO COM O PROJETO DO APLICATIVO ´´RECICLO´´. | Ivan Vieira | 11/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2025 | ´´INTITUE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-SAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 11/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 50/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA A CRIAÇÃO DE UM CAMPO PÚBLICO NO DISTRITO DE OITICICAS." | Professor Valdim | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARTIGO 112-A, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Francisco Arruda; José Océlio; Professor Valdim; Ivan Vieira | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 53/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA A CRIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA ENTRADA DE OITICICAS, COM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS." | Professor Valdim | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 52/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA A CRIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NA ENTRADA DO DISTRITO DO MANHOSO, COM A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS." | Professor Valdim | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 51/2025 | "PROJETO DE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA RECUPERAÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE DAS CARAÚBAS. | Professor Valdim | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 49/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA DA FILISMINA, NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, EM VIÇOSA DO CEARÁ. | Ediomar Carvalho | 03/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 48/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS NA RUA DO CEMITÉRIO DOS LIZEUS, NO DISTRITO DE PADRE VIEIRA, NESTE MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ediomar Carvalho | 03/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 47/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA ESTRADA DA ESCORREGADEIRA, QUE FAZ LIGAÇÃO COM A CE-232. | Ediomar Carvalho | 03/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ALTERACÃO DO §1º E REVOGAÇÃO DO § 2 º DA LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 13 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 28/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2025 | ´´INTITUE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÃNCIA EM SAÚDE (PQAVS), CRIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ | Prefeitura | 28/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 46/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL N° 14.191/2021. | Andrezinho Pessoa | 27/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 | ´´ESTABELECE NORMAS PARA A INTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 27/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 23 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 27/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 45/2025 | INSTITUINDO UM NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DURAÇÃO DECENAL. | Daniel Lima | 26/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 44/2025 | REVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO V DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ART. 67 E INCISOS DA LEI FEDERAL N° 9394/1996 E META 14 DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 662/2015. | Daniel Lima | 26/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 29/2025 | RECONHECE A CULTURA E A CADEIA PRODUTIVA DA MANDIOCA COMO PATRIMÕNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, INTITUI O DIA MUNICIPAL DA FARINHA E DERIVADOS DA MANDIOCA , VALORIZA A LOCALIDADE DE QUEIMADAS COMO REFERÊNCIA HISTÓRICA NA PRODUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Maria Jaqueline | 21/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 43/2025 | INSTITUINDO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ O PISO SALARIAL NACIONAL A SER PAGO AOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA EFETIVOS E/OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, BEM COMO ADICIONAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI FEDERAL N° 7.394/1985, RETROATIVOS À DATA DE ADMISSÃO. | Daniel Lima | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 015/2025 | PROJETO DE LEI Nº 022/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 026/2025 | PROJETO DE LEI Nº 024/2025.RATIFICA A ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA IBIAPABA ( CPMRS-RI ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 025/2025 | PROJETO DE LEI Nº 023/2025.PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 024/2025 | PROJETO DE LEI Nº 022/2025.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 15 DE DEZÉMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART .128 DA LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ | Prefeitura | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 41/2025 | EMENTA: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA SINALIZAÇÃO DA ENTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE PADRE VIEIRA, PASSANDO PELA LOCALIDADE DE LAGOA DO CARNAUBAL, ATÉ A CRUZ DO FINADO CESÁRIO. | Ediomar Carvalho | 15/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 42/2025 | EMENTA: INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁICE, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM, BEM COMO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS ESTRADAS QUE LIGAM O POLO TURÍSTICO IGREJA DO CÉU AO SÍTIO CROATÁ, PASSANDO PELO SÍTIO BARRA, E O TRECHO QUE LIGA O SÍTIO BARRA AO SÍTIO MACAJETUBA E ITACARANHA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Chaguinha | 14/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 40/2025 | EMENTA: INDICA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ /CE A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA, NESTE MUNICÍPIO. | João Clóvis | 14/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 39/2025 | EMENTA: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE RECAPAMENTO ASFÁLTICO NOS BAIRROS SANTA TEREZINHA, SÃO JOSÉ , SANTA CECÍLIA E CENTRO , NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | João Clóvis | 14/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 38/2025 | EMENTA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO LOCALIZADO NA RUA DR.OMAR PAIVA, ENTRE AS RUAS LAMARTINE NOGUEIRA E SILVA JARDIM, NO CENTRO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | João Clóvis | 14/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 35/2025 | EMENTA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA , NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 8(OITO) BUEIROS PARA ATENDER AS LOCALIDADE DE SÍTIO CAMPO REDONDO, BREJINHO E LAGES DO CANTINHO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. | Ivan Vieira | 13/05/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 37/2025 | EMENTA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, QUE SEJA FEITO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR CONTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LOCALIDADE , SÍTIO LAGES DO CANTINHO , ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO . | Ivan Vieira | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 36/2025 | EMENTA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A CONTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA SEDE DO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Vieira | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 | “RATIFICA A ALTERAÇÃO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA IBIAPABA (CPMRS-RI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Prefeitura | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 | “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ- CE, APROVADOR POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 662, DE 19 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..” | Prefeitura | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Prefeitura | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 023/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025. AUTORIZA A GESTÃO DOCUMENTAL VIA PROCESSOS ELETRÔNICOS E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICOS E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS DIVERSAS ÁREAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 12/05/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 022/2025 | PROJETO DE LEI Nº021/2025. ´´DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ´´VIÇOSA DO CEARÁ ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA ´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 12/05/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 021/2025 | PROJETO DE LEI NÚMERO 020/ 2025 ´´DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PELOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE DOS SERVIÇOS GRATUITOS DISPONÍVEL A POPULAÇÃO CARENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 12/05/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 014/2025 | PROJETO DE LEI N° 019/2025. "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Comissão de Finanças e Orçamento | 12/05/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 013/2025 | PROJETO DE LEI Nº 018/2025. ´´DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 12/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 027/2025 | PROJETO DE LEI Nº 025/2025. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICO ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO IRMÃO FRANCISCO GREGÓRIO .´´ | Comissão de Justiça e Redação | 08/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 | “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO IRMÃO FRANCISCO GREGÓRIO.” | Prefeitura | 08/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DOS SERVIÇOS GRATUITOS DISPONÍVEIS Á POPULAÇÃO CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Arruda | 08/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ´´VIÇOSA DO CEARÁ ALFABETIZA QUALIFICA MAIS NA EJA´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 08/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025 | ´´INSTITUE A TRIBUNA DO POVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´ | Daniel Lima | 07/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 34/2025 | EMENTA: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ SR EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA , A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA FORMA DE ´´TAPA-BURACO´´, NA VIA QUE LIGA O DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO AO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA. | João Clóvis | 06/05/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 33/2025 | EMENTA: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ , A I NSTALAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS ESCOLARES EM TODAS AS LOCALIDADES ASSISTIDAS PELA POLÍTICA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO. | João Clóvis | 06/05/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 32/2025 | EMENTA: INDICA O SENHOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ ,SR EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CONHECIDA COMO ´´RUA DOS ESQUECIDOS´´, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE JÚA DOS VIERAS . | João Clóvis | 06/05/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 31/2025 | EMENTA: INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE ASFALTAMENTO NA LOCALIDADE DE TABATINGA DESTE MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. | Lucas Fontenele | 06/05/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 30/2025 | EMENTA: INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTINELE ARRUDA, A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NA LOCALIDADE DE VAMBIRA NESTE MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Lucas Fontenele | 06/05/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 29/2025 | EMENTA: SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A INTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA OU EQUIPAMENTO ELETRÔNICO) NA CE- 232, PRÓXIMO A ESCOLA MONSENHOR JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA ( ESCOLA MODELO). | Osmar Cipriano | 05/05/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 28/2025 | EMENTA:SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, QUE EMPREENDA ESFORÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A INTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA OU EQUIPAMENTO ELETRÔNICO )NA CE- 187, NA LOCALIDADE DE INHARIM, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | Osmar Cipriano | 05/05/2025 | Leitura | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 54/2025 | REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAL COMPOSIÇÃO DE BLOCOS PARTIDÁRIOS E LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS NESTA CASA LEGISLATIVA. | Andrezinho Pessoa | 30/04/2025 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 30/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 27/2025 | INDICA NOS TERMOS DO §3º DO ART. 2º, DO INCISO III DO ART 9º E CAPUT DO ART. 91 DO REGIME INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO SENHOR PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ/ CE, QUE SEJA IMPLANTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Maria Jaqueline | 28/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 53/2025 | "REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DEBATER ASSUNTOS E BUSCAR POLITICAS PÚBLICAS NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMESTICA E CONTRA AS MULHERES." | Andrezinho Pessoa | 25/04/2025 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 46/2025 | ABONO A FALTA | Ivan Vieira | 14/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 020/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025.REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO ELETRÔNICO ) NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 14/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 019/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025.REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº12.527/11(LAI-LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO ) NO ÃMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | Comissão de Justiça e Redação | 14/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 018/2025 | PROJETO DE LEI Nº 017/2025. DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ POR MEIO DE LICITAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 14/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 017/2025 | PROJETO DE LEI Nº 016/2025.DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Comissão de Justiça e Redação | 14/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 016/2025 | PROJETO DE LEI Nº 015/2025.DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART .1º CAPUT, E §1°, DA LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Comissão de Justiça e Redação | 14/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 012/2025 | PROJETO DE LEI Nº 017 / 2025. DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ POR MEIO LICITAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Comissão de Finanças e Orçamento | 14/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 011/2025 | PROJETO DE LEI Nº 016/2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 14/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 010/2025 | PROJETO DE LEI Nº 015/2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º CAPUT, E §1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 14/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | ´´DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026´´ | Prefeitura | 11/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPIEDADE DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA POR MEIO DE LICITAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E DA LEI MUNICIPAL Nº 532, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ | Prefeitura | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.1º CAPUT E §1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 07/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 015/2025 | PROJETO DE LEI Nº 014/ 2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. ´´ DISPÔE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CACHAÇA PRODUZIDA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Comissão de Justiça e Redação | 07/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 014/2025 | PROJETO DE LEI Nº 013/2025, DE02 DE ABRIL DE 2025. ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9ºDA LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 07/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL ) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 03/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 12.527/11 (LAI-LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO ), NO ÃMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 03/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 03/2025 | AUTORIZA A GESTÃO DOCUMENTAL VIA PROCESSOS ELETRÔNICOS E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS DIVERSAS ÁREAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 03/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 26/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A IMPLANTAÇÃO DE ABATECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE SANTO AMARO E CAMPESTRE , REGIÃO DO DISTRITO DE QUATIGUABA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Chaguinha | 03/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 25/2025 | INDICA AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE INICIA NA LOCALIDADE DE SANTO AMARO ATÉ A LOCALIDADE DE CAMPESTRE, REGIÃO DO DISTRITO DE QUATIGUABA, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Chaguinha | 03/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 24/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR. EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, QUE PROCEDA NA SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINARIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO E PADRRE VIEIRA POR LUMINÁRIAS DE LED. | João Clóvis | 03/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 23/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A ROÇAGEM DAS MARGENS DA VIA ASFALTADA COM INÍCIO PRÓXIMO AO ´´LAVA JATO DO FÁBIO´´,PASSANDO PELO SÍTIO CARVALHO E SAÍDA NA ENTRADA DO SR. LILI. | Ivan Vieira | 03/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 22/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM ESTRADA ASFALTADA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Vieira | 03/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 21/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, SR.EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL , HORIZONTAL E COM TARTARUGAS NAS VIAS PRÓXIMAS ÁS ESCOLAS MUNICIPIAIS E ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Ivan Vieira | 03/04/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2025 | ´´DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CACHAÇA PRODUZIDA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Ivan Vieira | 03/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeitura | 02/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 013/2025 | ´´PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 24/03/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 20/2025 | INDICO AO CHEFE DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO BURITI , REGIÃO DO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Osmar Cipriano | 18/03/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Prefeitura | 17/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 012/2025 | PROJETO DE LEI Nº 011/2025,DE 13 DE MARÇO DE 2025,´´DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMA CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Comissão de Justiça e Redação | 17/03/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 009/2025 | PROJETO DE LEI Nº 011/2025,DE 13 DE MARÇO DE 2025,´´DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMA CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Comissão de Finanças e Orçamento | 17/03/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2025 | ´´DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ /CE, E AUTORIZA A CÂMARA MUNICÍPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE A FIRMAR COVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Francisco Arruda | 13/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 19/2025 | INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, SR. EURICO FONTENELE ARRUDA IMPLEMENTAÇÃO DE PONTO DE EMBARQUE DO TRANSPORTE ESCOLAR DA E.E.F. MOSENHOR JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA. | Osmar Cipriano | 12/03/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 008/2025 | PROJETO DE LEI Nº009/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, RECEBIDO E PARCELA ÚNICA NO FIM DE CADA CICLO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, EQUIPE DE ENFERMAGEM DA TENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE E EQUIPE EMULTI DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/03/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 007/2025 | PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFINS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/03/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 011/2025 | PROJETO DE LEI Nº 010/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/03/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 010/2025 | PROJETO DE LEI Nº 009/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, RECEBIDO EM PARCELA ÚNICA NO FIM DE CADA CICLO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, EQUIPE DE ENFERMAGEM DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE E EQUIPE EMULTI DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/03/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 009/2025 | PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025,QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNIPAL Nº 798, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE TRATA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Redação | 10/03/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 008/2025 | PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Comissão de Justiça e Redação | 10/03/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 18/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA A LIMPEZA E ROÇAGEM DA LANDEIRA DE OITICICAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE OITICICAS, MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.´´ | Professor Valdim | 06/03/2025 | Leitura | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 02/2025 | REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR-MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO EX-VEREADOR , EX PREFEITO E EX- DEPUTADO DO CEARÁ, DR.FELIZARDO DE PINHO PESSOA FILHO , DR.PINHO,FALECIDO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2025. | Andrezinho Pessoa | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2025 | ´´DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA,MEL E CACHAÇA COMO PATRIMÕNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Francisco Arruda | 06/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | ´´AUTORIZA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, RECEBIDO EM PARCELA ÚNICA NO FIM DE CADA CICLO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, EQUIPE DE ENFERMAGEM DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE E EQUIPE EMULTI DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Prefeitura | 27/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 11 ABRIL DE 2023, QUE TARTA DA NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Prefeitura | 26/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 17/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEI DE OITICICAS - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE OITICICAS, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/ CE. | Professor Valdim | 24/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | ´´INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | Prefeitura | 20/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 16/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA AO LADO DO COLÉGIO FRANCISCO SALES RODRIGUES, NO SÍTIO DELGADA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE | Francisco Arruda | 20/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 15/2025 | SOLICITO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL PARA O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO CARNEIRO - QUATIGUABA, VIÇOSA DO CEARÁ. | Maria Jaqueline | 18/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 006/2025 | PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 17/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2025 | PROJETO DE LEI Nº 005/2025, ´´DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO ) SALÁRIO E TERÇO CONTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 17/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 007/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´ | Comissão de Justiça e Redação | 17/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 006/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, ´´DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º ( DÉCIMO TERCEIRO ) SALÁRIO E TERÇO CONTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES (AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 17/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 14/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ASFALTAMENTO NA REGIÃO DO SITIO BREJO GRANDE, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE RIACHO, INGÁ, CAPIBERIBE E PINDARÉ, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Silmara Fontenele | 17/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 13/2025 | INDICA AO CREFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DO TIPO UBS E UM CENTO DE ACOLHIMENTO SOCIAL NAS ANTIGAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA RAIMUNDO RAMOS DE ANDRADE, LOCALIZADA NO SÍTIO BREJO GRANDE, VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Silmara Fontenele | 17/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇAGEM DA ESTRADA QUE SE INICIA NO SÍTIO BURITI GRANDE, PASSANDO PELA LOCALIDADE DE URUOCA, ATÉ O FIANAL DO ASFALTO. | Ivan Vieira | 17/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DO ASFALTO QUE SE INICIA NO SÍTIO BURITI, PASSANDO PELA LOCALIDADE DE URUOCA, MATÃO ATÉ O FINAL DA VIA. | Ivan Vieira | 17/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ( UBS) NA LOCALIDADE DE URUOCA, PARA ATENDER 17 COMUNIDADES, BENEFICIANDO 426 FAMÍLIAS DA REGIÃO. | Ivan Vieira | 17/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Arruda | 13/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2025 | ´´ DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO ) SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS (AS) VEREADORES (AS) DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ´´ | Francisco Arruda | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2025 | PROJETO DE LEI Nº 003/2025,´´DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2025 | PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2025 | PROJETO DE LEI Nº 001/2025, ´´DISPÕE SOBRE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÁS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO Á CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ | Comissão de Finanças e Orçamento | 10/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 005/2025 | PROJETO DE LEI Nº 004/2025, ´´DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA PÚBLICA DA VILA DE OITICICAS, DISTRITO DE LAMBEDOURO, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 004/2025 | PROJETO DE LEI Nº 003/2025,´´DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 003/2025 | PROJETO DE LEI N º 002/2025, ´´DISPÔE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .´´ | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 002/2025 | PROJETO DE LEI Nº 001/2025, ´´DISPÕE SOBRE ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÁS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO Á CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Comissão de Justiça e Redação | 10/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 09/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA A CONTRUÇÃO DE UM CRAS, PONTES E BOEIROS NO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA E REGIÕES VIZINHAS, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.´´ | João Clóvis | 06/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 08/2025 | ´´INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PARA A CONTRUÇÃO DE UM ARENINHA ESPORTIVA NO BAIRRO IGREJA DO CÉU, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.´´ | João Clóvis | 06/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 07/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, A AQUISIÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.´´ | João Clóvis | 06/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA PÚBLICA DA VILA DE OITICICAS, DISTRITO DE LAMBEDOURO, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 05/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 06/2025 | INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA CONSTÂNCIA CAVALCANTE MAGALHÃES, SITUADA A RUA SILVA JARDIM, BAIRRO SANTA CECILIA, NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Lucas Fontenele | 05/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 05/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE HIRAN FERREIRA LIMA ROCHA, SITUADA NO SÍTIO SERRADOR, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA/CE. | Lucas Fontenele | 05/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 04/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, ALÉM DE ILUMINAÇÃO ADEQUADA,NO TRECHO DA VIA VC-001 QUE LIGA ARATICUM AO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS,ATÉ A CE-232, EM VIÇOSA DO CEARÁ. | Osmar Cipriano | 05/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ´´. | Mesa Diretora | 04/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | ´´DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Prefeitura | 04/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 03/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, EURICO JOSE CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE QUATIGUABA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. | Edimar Gabriel | 04/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | INDICA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, A NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO SÍTIO INHARIM, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ | Edimar Gabriel | 04/02/2025 | Leitura | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | SOLICITO AO EXMº SR PREFEITO MUNICIPAL A INTALAÇÃO DE UM PSF- POSTO DE SAÚDE FAMILIAR NO SÍTIO RIACHO/ VIÇOSA DO CEARÁ. | Maria Jaqueline | 28/01/2025 | Leitura | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2025 ´´DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. | Comissão de Justiça e Redação | 20/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER DAS COMISSÕES: 001/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2025 ´´DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. | Comissão de Finanças e Orçamento | 20/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO Á CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edimar Gabriel; Francisco Arruda; José Océlio; Professor Valdim; Ivan Vieira; João Clóvis; Chaguinha; Ediomar Carvalho; Osmar Cipriano; Silmara Fontenele; Lucas Fontenele | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE PESAR: 01/2025 | MOÇÃO DE PESAR | Ediomar Carvalho | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |