Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
1026,27,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-11,"Dispõe sobre a criação da função pública
 temporária de Monitor de Busca Ativa Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, autoriza a realização de contratações temporárias para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.",Prefeitura
1025,26,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-11,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO Á APRENDIZAGEM ESCOLAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÍBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",Prefeitura
1024,28,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-11,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",Prefeitura
1021,04,2026,"PROJETO DE RESOLUÇÃO",2026-06-10,"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","MESA DIRETORA"
1023,027,2026,"PARECER DAS COMISSÕES",2026-06-08,"EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 003/2026. 
ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO
 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, ACRESCENTA O $6° AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
1022,028,2026,"PARECER DAS COMISSÕES",2026-06-08,"PROJETO DE RESOLUÇÃO N°003/2026. ALTERA O CAPUT DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Comissão de Justiça e Redação"
1001,05,2026,"MOÇÃO DE PESAR",2026-06-02,"REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. NECI DA SILVA PEREIRA","LUCAS DANIEL FONTENELE DE SOUSA"
1010,025,2026,"PARECER DAS COMISSÕES",2026-05-25,"PROJETO DE LEI N° 024/2026. INSTITUI A FEIRA DE CIÊNCIAS MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS,
ÁREAS TEMÁTICAS, CATEGORIAS, CRITÉRIOS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.","Comissão de Justiça e Redação"
1000,12,2026,INDICAÇÃO,2026-05-27,"INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE PROVIDENCIE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REALIZAR OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","IVAN VIEIRA DE ARAUJO"
1002,04,2026,"MOÇÃO DE PESAR",2026-05-25,"REQUER O ENVIO  DE VOTOS DE PESAR - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO MACHADO.","LUCAS DANIEL FONTENELE DE SOUSA"