[{"Id":"698","Numero":"913","Data":"2026-04-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaravicosadoceara.ce.gov.br/leis/698"},{"Id":"697","Numero":"912","Data":"2026-04-14","Descricao":"Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de veículos automotores e de motocicletas intermediado por aplicativos ou plataformas digitais no Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaravicosadoceara.ce.gov.br/leis/697"},{"Id":"696","Numero":"911","Data":"2026-04-14","Descricao":"Dispõe sobre a atualização dos vencimentos-base dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaravicosadoceara.ce.gov.br/leis/696"},{"Id":"695","Numero":"910","Data":"2026-04-14","Descricao":"Altera o §1º do Art. 35 da Lei Municipal nº 726, de 16 de abril de 2019 e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaravicosadoceara.ce.gov.br/leis/695"},{"Id":"694","Numero":"909","Data":"2026-04-06","Descricao":"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2008, INSTITUI POLO TURÍSTICO E ARTESANAL IGREJA DO CÉU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaravicosadoceara.ce.gov.br/leis/694"},{"Id":"693","Numero":"908","Data":"2026-04-06","Descricao":"FIXA OS SALÁRIOS-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, NAS CATEGORIAS B, C E D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaravicosadoceara.ce.gov.br/leis/693"},{"Id":"690","Numero":"907","Data":"2026-03-16","Descricao":"Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 891/2025 e 489/2007 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaravicosadoceara.ce.gov.br/leis/690"},{"Id":"689","Numero":"906","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, DISPÕE SOBRE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaravicosadoceara.ce.gov.br/leis/689"},{"Id":"687","Numero":"002","Data":"2026-03-09","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO XVII DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaravicosadoceara.ce.gov.br/leis/687"},{"Id":"686","Numero":"001","Data":"2026-03-09","Descricao":"ALTERA O INCISO II DO ART.41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, REVOGA A ALÍNEA ´´A´´ DO INCISO II DO ART. 41 E ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaravicosadoceara.ce.gov.br/leis/686"}]