Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
718,927,2026-06-09,"Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial  COMPIR e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
717,926,2026-06-09,"Institui a Feira de Ciências Municipal de Viçosa do Ceará, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino; estabelece seus objetivos, áreas temáticas, categorias, critérios gerais de organização e premiação; e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
716,925,2026-06-09,"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 885, de 24 de junho de 2025, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
715,924,2026-06-09,"Dispõe sobre a criação do Programa Viçosense de Letramento e Alfabetização - PROVILA, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
714,923,2026-06-09,"Institui o Concurso Municipal de Redação na Semana do Estudante, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará, estabelece seus objetivos, critérios de participação, avaliação e premiação, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
713,922,2026-06-09,"Institui a Olimpíada de Matemática de Viçosa do Ceará OMV, no âmbito da rede pública municipal de ensino, estabelece seus objetivos, níveis, etapas, critérios de avaliação, reconhecimento e premiação, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
712,921,2026-06-09,"Institui o Concurso Municipal de Desenho e Redação Caminhos da Cidadania: direitos e deveres das crianças e adolescentes, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará, estabelece seus objetivos, diretrizes, categorias, critérios de avaliação e premiação, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
711,920,2026-06-09,"Institui o Núcleo de Formação Pedagógica Continuada em Educação  NUFORPEC, cria o Banco Municipal de Formadores, dispõe sobre critérios de seleção, atuação e concessão de bonificação aos professores formadores, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
708,919,2026-05-27,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
705,918,2026-05-19,"Institui o Programa Aplicação Transparente, cria o Banco de Aplicadores de Avaliações Institucionais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, dispõe sobre critérios de seleção, convocação, atribuições e concessão de bolsa aos aplicadores e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"