Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
746,944,2026-09-22,"Dispõe sobre a criação da função pública temporária de auxiliar de sala, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
745,943,2026-09-22,"Dispõe sobre a criação da função pública temporária de monitor de apoio à pessoa com deficiência, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
744,942,2026-09-22,"Dispõe sobre a criação da função pública temporária de monitor de apoio ao transporte escolar, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
743,941,2026-09-22,"Altera a Lei Municipal nº 844, de 24 de junho de 2024, que institui o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
742,940,2026-09-15,"Denomina de ""Unidade Básica de Saúde Raimundo Nonato Filho"" a Unidade Básica de Saúde localizada no Sítio Trapiá, no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
741,939,2026-09-15,"Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no âmbito do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
740,938,2026-09-15,"Denomina de ""Unidade Básica de Saúde Raquel Ana de Brito Noleto"" a Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Passagem da Onça, no Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
739,937,2026-09-08,"Denomina ""Unidade Básica de Saúde Francisco das Chagas de Oliveira"" a unidade pública municipal de saúde localizada no Sítio Queimadas, zona rural do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
736,936,2026-08-24,"Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha Esportiva do Sítio Riacho, na zona rural do Município de Viçosa do Ceará.",2026,"LEI MUNICIPAL"
735,935,2026-08-24,"Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da Mulher Viçosense, situada às margens da Rodovia Prefeito Vicente Miranda Filho (CE-187), no Bairro Santo Expedito, na sede do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"