PARECER DAS COMISSÕES: 0055/2019

Informações da matéria
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Data: 02/04/2019
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Resumo
RECEBIDO NESTA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO O PROJETO DE LEI ACIMA CITADO VERIFIQUE QUE O PROJETO ESNCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDENDO ASSIM AOS REQUISITOS DE REGULARIDADE EXIGIDOS PARA APROVAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
04/04/2019 328ª (Tricentésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 4 de Abril de 2019 mais EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
04/04/2019 328ª (Tricentésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (17/01/2019 à 19/12/2019) de 4 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA  NÃO VOTADO  ARQUIVADO   

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